O Banco Central (BC) implementou novas regras para o Pix com o objetivo de reforçar a segurança e dificultar fraudes. Entre as principais mudanças, estão a exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal, restrições na alteração de chaves aleatórias e maior fiscalização sobre instituições financeiras que não seguirem as normas.

De acordo com o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é impedir que fraudadores vinculem um nome diferente à chave Pix registrada na base de dados da Receita Federal. Criminosos tem explorado esse tipo de erro, cometido por instituições financeiras, para dificultar o rastreamento de transações.

Quem será afetado com as novas regras?

As mudanças, que entram em vigor em julho, afetarão apenas 1% das chaves Pix cadastradas. A chave Pix, código identificador de uma conta, permite registrar a origem e a destinação das transferências instantâneas e pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório.

As novas diretrizes determinam que pessoas físicas e empresas com situação cadastral irregular na Receita Federal não poderão manter chaves Pix ativas.

Isso vale para CPFs suspensos, cancelados, nulos ou pertencentes a pessoas falecidas. No caso das empresas, a restrição se aplica a CNPJs suspensos, inaptos, baixados ou nulos.

Pessoas físicas afetadas:

4,5 milhões de chaves com grafia inconsistente;
3,5 milhões vinculadas a pessoas falecidas;
30 mil com CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas);
20 mil com CPF cancelado (suspenso há mais de cinco anos ou cancelado por decisão administrativa ou judicial);
100 com CPF nulo (fraude ou erro grave no cadastro).

Pessoas jurídicas afetadas:

984.981 com CNPJ inapto (empresa sem demonstração financeira por dois anos);
651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada);
33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais);
Quantidade de CNPJs nulos não informada pelo BC.

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Quando as chaves Pix serão excluídas?

A exclusão das chaves irregulares está prevista para julho. As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado à chave Pix, como registro, alteração de dados, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso identifique alguma irregularidade, haverá a exclusão da chave.

Quem deve impostos terá chave excluída?

Não. O BC esclareceu que a inconformidade nos dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?

Não. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.

Chave PIX com as novas regras

O que mudará nas chaves aleatórias?

Pessoas, assim como empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e, em seguida, criar uma nova, com as informações atualizadas.

O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?

A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.

Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?

Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração ficou mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.

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Principal objetivo das novas medidas

Conforme o Banco Central, aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.

É possível verificar se o CPF está em situação regular?

Sim. Segundo o BC, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.

É possível regularizar o CPF?

Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário.

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Para garantir o cumprimento das novas regras, o BC realizará fiscalizações constantes e poderá aplicar penalidades às instituições financeiras que não adotarem as medidas corretamente.

As mudanças não afetam a forma como os usuários utilizam o Pix no dia a dia, mas aumentam as exigências para instituições financeiras no combate a fraudes.

Dessa forma, o Banco Central reforça seu compromisso em manter o Pix seguro, sem restringir o acesso ao meio de pagamento.

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